Foi sancionada integralmente pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior a lei que prorroga até 31 de julho de 2021 a suspensão das metas contratualizadas entre a Secretaria de Estado da Saúde e os prestadores de serviços de saúde conveniados ao SUS no Paraná. O projeto de lei, de autoria do Deputado Estadual Dr. Batista, foi aprovado pela Assembleia Legislativa em julho.

A Lei n° 20.657 determina que não serão objeto de compensação ou cobrança pelo Estado as metas não alcançadas a partir de junho de 2020 — data a partir da qual os pagamentos foram condicionados à produção pela secretaria estadual, inclusive para prestadores com menos de 10% dos leitos dentro da estratégia de combate à Covid-19.

DEMANDA

O projeto de lei atendeu a demandas apresentadas aos parlamentares pela Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Paraná) e pela Femipa (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná). 

As entidades alertaram para risco de colapso financeiro da rede prestadora de serviços contratada pelo SUS no Paraná devido aos impactos da pandemia sobre o cumprimento de metas e sobre a realização de procedimentos.

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