Foi aprovado na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei 158/2021, que prorroga até 31 de julho de 2021 a suspensão das metas contratualizadas entre a Secretaria de Estado da Saúde e os prestadores de serviços de saúde conveniados ao Sistema Único de Saúde (SUS) no Paraná.

O texto, de autoria do Deputado Estadual Dr. Batista, determina que não serão objeto de compensação ou cobrança pelo Estado as metas não alcançadas a partir de junho de 2020 — data a partir da qual os pagamentos foram condicionados à produção pela secretaria estadual, inclusive para prestadores com menos de 10% dos leitos dentro da estratégia de combate à Covid-19.

O projeto, já aprovado em segunda votação, segue para sanção do governador Carlos Massa Ratinho Junior.

 

Equilíbrio financeiro

A proposição do Deputado Dr. Batista atendeu à demanda apresentada pela Fehospar (Federação dos Hospitais e Estabelecimentos de Serviço de Saúde no Estado do Paraná) e pela Femipa (Federação das Santas Casas de Misericórdia e Hospitais Beneficentes do Estado do Paraná).

As entidades apontaram que o impacto financeiro sofrido pelo setor no período da pandemia colocou em risco a continuidade das atividades dos hospitais e prestadores de serviço contratualizados. Além dos efeitos inesperados sobre o cumprimento de metas, as instituições prestadoras de serviços de saúde sofreram o impacto financeiro da redução de procedimentos.

“A iniciativa do projeto de lei é de extrema importância para evitar o colapso da rede prestadora de serviços contratados pelo SUS no Paraná”, disse o presidente da Fehospar, Rangel da Silva.

“O projeto é fundamental para viabilizar o equilíbrio econômico e financeiro dos hospitais e prestadores de serviços de saúde”, complementou o presidente da Femipa, Flaviano Ventorim.

 

Foto: Dálie Felberg/Alep

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