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Fornecedores deixam de divulgar seus produtos no Brasíndice®

Os contratos de credenciamento e referenciamento possuem várias formas de contratação da cláusula preço, podendo indicar o preço dos serviços dissociado do preço dos insumos, ou somente o preço do serviço, por meio do fornecimento dos insumos, ou até mesmo a composição de preços globais dos serviços e insumos, com ou sem responsabilidade acerca de intercorrências.

É claro que o Direito ainda permite várias outras formas de contratação dessa importante fatia para a construção de um contrato bem alinhavado entre os interessados, o que é previsto no artigo 421, do Código Civil: “A liberdade de contratar será exercida em razão e nos limites da função social do contrato”, que é explícito possuir ligação direta na interpretação de todas as disposições inseridas na Lei nº 9.656/1998 pela Lei nº 13.003/2014, e, disposições das Resoluções 363, 364 e 365, todas da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS, além das suas instruções normativas.

Na primeira hipótese apresentada: a indicação do preço do serviço e preço do insumo; o mercado de prestação de serviço de saúde comumente estabelece a previsão de referencial de preços para o insumo, até para que se retire do poder dos contratantes – prestadores de serviços e operadoras e seguradoras privadas de saúde – qualquer ingerência sobre esta referência, o que poderia dar azo a discussões sobre a parcialidade dos dados financeiros divulgados, por exemplo.

A utilização destes referencias ‑ Brasíndice® e Simpro® ‑ possuem esta característica, de obediência à flutuação de mercado do preço dos insumos, conferindo segurança jurídica na estipulação do preço do custo do insumo, que por mais que parece redundante, não o é. De fato, a representação dos valores dos insumos nas contas hospitalares são relevantes, tal como é a da prestação de serviços, e a soma destas 2 (duas) fatias de receita dos prestadores de serviço formam o preço contratado, e, por isto, justamente estipulado.

E este preço deve ser mantido.

É por isto que é dito que a saída de fornecedores da divulgação do preço no Brasíndice® ou Simpro® não é medida suficiente à alteração de preço total contratado, serviço e insumo, sobre pena de grave distúrbio contratual que leva ao desiquilíbrio e inadimplemento por parte de quem não o reconhece, o preço.

A solução recomendada pela FEHOSPAR para quem se vê nesta situação é a utilização do último preço divulgado do insumo no Brasíndice® ou Simpro®, com controle minucioso sobre as alterações das versões publicadas, que veiculam milhares de dados, trazendo incrível problema na gestão da informação, o que é sabido, mas se torna obrigação de quem as presta para efeitos de faturamento.

Em caso de dúvida, enviar email para:

fehospar@fehospar.com.br

Fonte: Jurídico Fehospar

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